Antes de qualquer utilização deste website (“Website”), pedimos que leia com atenção estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Ao usar ou acessar o Website, Você (“Usuário”) reconhece a integridade destes Termos e concorda que se vinculou integralmente às suas disposições de forma livre e espontânea. Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações entre os Usuários, as empresas que oferecerem seus Objetos por meio do Website (“Galerias/Organizadores”) e a LeilõesBR (“Fornecedora de Software”) referentes à utilização do Website e visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar o Website, sendo regido pelas condições abaixo transcritas.
Caso não concorde com qualquer item destes Termos, não use o Website. Em caso de dúvida quanto ao entendimento dos Termos abaixo, entre em contato com 21 3179-1869.
O objeto do Website é a disponibilização de ferramentas que permitam às Galerias/Organizadores publicarem anúncios e oferecerem à venda em leilão seus objetos (“Objetos”) e aos Usuários ferramentas que permitam acessar os anúncios e adquirir os Objetos das Galerias/Organizadores, viabilizando que Usuários e Galerias/Organizadores mantenham contato direto, negociem diretamente e efetivem seus negócios (“Serviços”) através do Website.
O Fornecedor de Software, no entanto, não intervirá ou influenciará tais procedimentos e não terá qualquer papel preponderante nos negócios realizados. A Fornecedora de Software não é, e não deverá ser considerada, sob qualquer hipótese, fornecedora ou consumidora dos Objetos disponíveis no Website, sendo tão somente responsável por viabilizar a Plataforma, por meio da qual o Website e a Base de Dados são disponibilizados às Galerias/Organizadores.
O cadastro permitirá aos Usuários o acesso e o uso dos Serviços prestados pela Fornecedora de Software por meio do Website.
Podem cadastrar-se como Usuários as pessoas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços e adquirir os Objetos. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro como Usuário poderá ser realizado por qualquer representante legal. Fica impedido o cadastro de pessoas que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de idade. Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário. As informações fornecidas no momento do cadastro (“Dados Pessoais”) devem ser precisas, verdadeiras e atuais e os Usuários devem ser reputados exclusivamente responsáveis pela veracidade de tais informações. Havendo modificações supervenientes, os Usuários deverão atualizar o cadastro na página do Website específica para este fim.
Dentro do permitido legalmente, a Fornecedora de Software poderá se utilizar de meios tecnológicos que permitam a correta identificação do Usuário. Em determinados casos, a Fornecedora de Software poderá condicionar a manutenção do cadastro de determinados Usuários à apresentação de documentos que confirmem a veracidade dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais são protegidos nos termos da Lei e destes Termos. A incorreção e a desatualização dos Dados Pessoais impedem o contato entre a Fornecedora de Software e os Usuários. Nestes casos, a Fornecedora de Software declinará qualquer responsabilidade por problemas causados pela impossibilidade de contato com os Usuários. O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelos Usuários no momento do cadastro. A responsabilidade pela guarda e proteção da senha de acesso é exclusiva dos Usuários, que serão responsabilizados por qualquer uso que terceiros venham a fazer. Havendo uso não autorizado de seu cadastro, os Usuários deverão comunicar imediatamente à Fornecedora de Software. O cadastro de Usuário é único, pessoal e intransferível. A existência de Dados Pessoais inverídicos ou desatualizados e a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário poderão acarretar a exclusão do(s) cadastro(s) e a impossibilidade de o indivíduo voltar a se cadastrar como Usuário. A Fornecedora de Software poderá recusar ou cancelar qualquer cadastro que tenha sido realizado em desacordo com estes Termos.
Caberá às Galerias/Organizadores criarem os anúncios dos Objetos que pretendem expor à venda em leilão, com informações verdadeiras e atualizadas sobre a natureza, as características, a procedência, o estado de conservação e o método de entrega dos Objetos, podendo incluir descrições textuais, fotografias e quaisquer outras informações relevantes.
Obrigações dos Usuários. Os Usuários que desejarem adquirir determinado Objeto anunciados pelas Galerias/Organizadores no Website deverão se utilizar da ferramenta de interesse na página do anúncio. Por tal ferramenta, os Usuários obrigam-se a contatar as Galerias/Organizadores e efetivar a transação, nos exatos termos das condições de venda em leilão expostas na própria página do anúncio, salvo se houver desistência mútua do negócio. Os Usuários deverão exigir das Galerias/Organizadores nota fiscal ou documento fiscal equivalente, nos termos da legislação tributária em vigor. Ao utilizar o Website, os Usuários concordam em se abster de: (i) revelar qualquer informação particular de terceiros, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros; (ii) tentar se fazer passar por outra pessoa; (iii) criar contas de usuário por meios automáticos ou para criar confusão quanto à origem e identificação da conta; (iv) fraudar, trapacear ou enganar a Fornecedora de Software, as Galerias/Organizadores e/ou outros Usuários, especialmente para tentar descobrir informações pessoais de outros Usuários ou obter qualquer tipo de vantagem, para si ou terceiros; (v) enviar falsos relatórios e notificações à Fornecedora de Software sobre uso indevido do Website; (vi) utilizar o Website para atividades comerciais diferentes daquelas permitidas sob estes Termos; (vii) depreciar ou prejudicar a Fornecedora de Software, o Website, as Galerias/Organizadores e/ou outros Usuários; (viii) violar estes Termos e qualquer outra regra divulgada pela Fornecedora de Software, e qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável; (ix) disseminar ou tentar enviar qualquer tipo de vírus de computador ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; (x) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Website, ou prejudicar o uso e qualidade oferecida aos Usuários e as Galerias/Organizadores; (xi) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou publicidade do Website; (xii) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo; (xiii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Website; (xiv) utilizar o Website com fins ilegais ou ofensivos; (xv) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; (xvi) assediar ou invadir a privacidade alheia; (xvii) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; (xviii) utilizar o Website para violar a privacidade de terceiros; (xix) utilizar os dados para contato das Galerias/Organizadores ou dos Usuários com fim diverso daquele estabelecido nestes Termos; ou (xx) infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Usuários e Galerias/Organizadores comprometem-se ainda a (a) envidar seus melhores esforços na proteção de seus dados de sua identificação pessoal sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (b) inserir informações e Dados Pessoais corretos, precisos e atualizados, mantendo-os atualizados em caso de modificação superveniente ao cadastro; (c) fornecer informações verídicas e de sua titularidade; (d) ser responsável por qualquer tipo de informação, afirmação ou negociação originadas com seu nome de usuário e senha; (e) manter em sigilo seu nome de usuário e sua senha de acesso; (f) cumprir todas as disposições destes Termos; (g) responsabilizar-se integralmente por toda atividade conduzida por sua conta de Usuário relacionada ao Serviço.
Obrigações das Galerias/Organizadores. As Galerias/Organizadores deverão ter capacidade legal para vender os Objetos que anunciarem. As Galerias/Organizadores obrigam-se a entrar em contato com os Usuários para efetivar a transação sempre que tenham recebido uma manifestação de interesse na compra dos Objetos anunciados, salvo nos casos em que não houver acordo com os Usuários sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; não for possível verificar a verdadeira identidade dos Usuários; ou se houver evidente erro de digitação ao cadastrar preços dos Objetos anunciados. As Galerias/Organizadores responsabilizam-se exclusivamente por quaisquer obrigações decorrentes das operações de compra e venda em leilão realizadas por meio do Website, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. As Galerias/Organizadores declaram ter todas as autorizações necessárias para publicar no Website as fotografias de Objetos que incorporem obras protegidas por direitos de autor ou por quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e comprometem-se a manter a Fornecedora de Software isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo textual ou fotográfico anexado a seus anúncios.
Obrigações da Fornecedora de Software. A Fornecedora de Software obriga-se a envidar esforços comercialmente razoáveis e práticas de mercado para proteger a confidencialidade dos Dados Pessoais, informações e anúncios fornecidos pelos Usuários e Galerias/Organizadores.
Além das medidas administrativas e judiciais cabíveis, a Fornecedora de Software se reserva o direito de advertir, suspender ou excluir o cadastro dos Usuários e das Galerias/Organizadores, a qualquer tempo, se: (i) os Usuários e/ou as Galerias/Organizadores agirem no Website em desacordo com estes Termos, sobretudo em desacordo com suas obrigações listadas acima; (ii) os Usuários e/ou as Galerias/Organizadores utilizarem-se do Website para praticar atos ilícitos; (iii) for impossível verificar a identidade dos Usuários; (iv) for detectada qualquer incorreção ou desatualização dos Dados Pessoais ou de qualquer informação fornecida pelos Usuários; (v) a Fornecedora de Software entender que os anúncios das Galerias/Organizadores ou as atitudes dos Usuários tenham causado ou pudessem ter causado algum dano a terceiros ou à Fornecedora de Software.
Os Usuários obrigam-se a indenizar a Fornecedora de Software, as Galerias/Organizadores e os outros Usuários por qualquer demanda judicial promovida em decorrência de suas atividades no Website, sobretudo quando proveniente do descumprimento destes Termos ou pela infração à lei e/ou a direitos de terceiros.
O Website oferece espaços para Galerias/Organizadores e Usuários postarem, enviarem, publicarem, distribuírem ou transmitirem conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações pessoais (“Conteúdo”). Todo o Conteúdo será considerado não confidencial e público. Galerias/Organizadores e Usuários reconhecem serem responsáveis exclusivos por todo Conteúdo que vierem a disponibilizar. Salvo em caso de decisão judicial, na hipótese de imposição legal, ou conforme previsto na Política de Privacidade, a Fornecedora de Software não analisa, monitora, rastreia, filtra, revisa o Conteúdo. Em todos os casos, entretanto, a Fornecedor de Software não assume qualquer responsabilidade sobre o Conteúdo.
Galerias/Organizadores e Usuários garantem que o Conteúdo por si disponibilizado não viola direitos de terceiros, concedendo à Fornecedora de Software autorização e licença irrestrita, irrevogável, perpétua, ilimitada e gratuita para o uso, hospedagem, cópia, distribuição, reprodução, divulgação, venda em leilão, revenda em leilão, sub-licenciamento, disposição, transmissão, publicação, modificação, formatação, tradução, arquivo, promoção, publicidade ou exploração de qualquer forma do todo ou parte do Conteúdo pela Fornecedora de Software, em qualquer software ou meio conhecido ou que venha a existir.
A Fornecedora de Software se reserva o direito de remover e apagar qualquer Conteúdo, a qualquer tempo, sem justificativa ou notificação. A Fornecedora de Software poderá editar, alterar, remover, re-formatar ou se recusar a explorar o Conteúdo sem notificação prévia, especialmente para proteger direitos de terceiros quando alguma infração, efetiva ou potencial, se tornar de conhecimento da Fornecedora de Software.
Usuários e Galerias/Organizadores comprometem-se a não divulgar, produzir, armazenar, transmitir Conteúdo ou incentivar o acesso a Conteúdo que: (i) inclua comentários ofensivos relacionados a gênero, origem, raça, orientação sexual, religiosa ou forma física; (ii) inclua material ou linguagem obscena, indecente, pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual; (iii) difame, ridicularize, ameace, assedie, abuse ou intimide qualquer pessoa; (iv) seja atentatório à moral ou aos bons costumes; (v) promova ou incite à violência; (vi) tenha cunho comercial; (vii) viole, direitos pessoais, contratuais, ou de propriedade intelectual de terceiros; (viii) revele informações pessoais e confidenciais de terceiros; (ix) viole as leis e normas aplicáveis; ou (x) infrinja estes Termos.
Somente serão de responsabilidade da Fornecedora de Software danos causados a Usuários por falhas relativas ao serviço de veiculação de anúncios no Website, quando causados comprovada e exclusivamente pela Fornecedora de Software. Estão expressamente excluídos da responsabilidade da Fornecedora de Software: (i) os danos causados por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema dos Usuários, das Galerias/Organizadores ou de terceiros; (ii) a existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Objetos oferecidos pelas Galerias/Organizadores e/ou adquiridos pelos Usuários; (iii) a conduta das Galerias/Organizadores e Usuários, sua capacidade para contratar ou a veracidade dos Dados Pessoais inseridos em seus cadastros; (iv) a existência de vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre Usuários e Galerias/Organizadores; (v) o cumprimento ou descumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e pelas Galerias/Organizadores; (vi) qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior; e (vii) o risco das negociações entre Usuários e Galerias/Organizadores.
NÃO OBSTANTE A INCLUSÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA PELA FORNECEDORA DE SOFTWARE NO WEBSITE, A FORNECEDORA DE SOFTWARE NÃO GARANTE QUE O WEBSITE SEJA ISENTO DE ERROS, INCOMPATIBILIDADES, FRAUDES OU ATAQUES, NÃO PODENDO, POR CONSEQUÊNCIA, SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER FALHAS EVENTUAIS, FRAUDE OU ATAQUES NO WEBSITE OU EM SEUS RESPECTIVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, INCOMPATIBILIDADES OU FALHAS DECORRENTES DO USO DE CERTOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COMO TABLETS, SMARTPHONES OU DETERMINADOS TIPOS DE COMPUTADORES E LAPTOPS, BEM COMO FALHAS OCASIONADAS POR VÍRUS OU PROBLEMAS NA CONEXÃO COM A INTERNET POR QUALQUER MOTIVO.
Havendo litígio envolvendo a operação do Website ou negociações feitas por meio do Website, os Usuários e Galerias/Organizadores envolvidos em tais litígios comprometem-se a eximir judicialmente a Fornecedora de Software de qualquer responsabilidade, bem como seus acionistas, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
O cadastro como Usuário e o acesso ao Website é gratuito. A Fornecedora de Software poderá, a seu exclusivo critério, criar, modificar, aumentar ou eliminar tarifas para parte dos serviços ou todos os serviços a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada no item 11. GENERALIDADES abaixo. Em caso de não pagamento de tarifas devidas, a Fornecedora de Software poderá, a seu exclusivo critério, tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
O Website, assim como todos os elementos que o compõe, é detido ou controlado pela ou licenciados à Fornecedora de Software e é protegido pela lei contra utilização não autorizada. Usuários e Galerias/Organizadores não adquirem quaisquer direitos ao utilizar o Website, assim como ao obter ou ao enviar qualquer Conteúdo ao Website. Os Usuários comprometem-se a não copiar, redistribuir, publicar ou de qualquer maneira explorar o Website e o Conteúdo, exceto para a utilização prevista nestes Termos. Quaisquer comentários, respostas, sugestões e ideias enviadas ou oferecidas à Fornecedora de Software a respeito do Website serão de propriedade exclusiva da Fornecedora de Software. Os Usuários concordam que, no limite permitido por Lei, a Fornecedora de Software poderá utilizar, vender, divulgar ou explorar de qualquer forma tais respostas, sugestões e ideias, sem sua autorização e sem que lhe seja devida qualquer remuneração ou indenização. Ao aceitarem estes Termos, os Usuários comprometem-se a não apresentar medidas administrativas ou judiciais contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da Fornecedora de Software e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles adotados pela Fornecedora de Software. Nada nestes Termos confere aos Usuários qualquer tipo de licença ou qualquer outro direito de qualquer natureza para a utilização de software, patente, marca, desenho industrial, nome comercial, nome de domínio, direito autoral ou outro tipo de propriedade intelectual da Fornecedora de Software.
Galerias/Organizadores e Usuários declaram-se cientes de que a Fornecedora de Software não é parte dos negócios realizados por meio do Website. A Fornecedora de Software declara não ter e não pretender ter qualquer tipo de controle sobre a identidade dos Usuários, a veracidade dos anúncios e a qualidade e características dos Objetos. Estes Termos não geram qualquer contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Fornecedora de Software, os Galerias/Organizadores e os Usuários.
Galerias/Organizadores e Usuários declaram estar cientes e concordar com o envio, pela Fornecedora de Software, de avisos e notificações por correio eletrônico, correio postal ou publicação na interface do Website.
O não-exercício e o não-uso, pela Fornecedora de Software, de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não caracterizarão novação, renúncia, perdão, precedente ou alteração destes Termos, de modo que tais direitos ou faculdades permanecerão vigentes e disponíveis para todos os efeitos.
Na eventualidade de qualquer das disposições destes Termos vir a ser considerada por um tribunal competente nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão legalmente admissível.
Usuários e Galerias/Organizadores concordam em tentar negociar uma solução amigável para qualquer conflito que tiverem com a Fornecedora de Software, durante o prazo de ao menos 15 (quinze) dias a partir do recebimento de sua notificação.
A seu exclusivo critério, a Fornecedora de Software poderá modificar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, bem como modificar, suspender ou interromper o acesso ao Website (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de quaisquer recursos, dados ou Conteúdo), desde que com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias e mediante publicidade ostensiva no Website. O uso contínuo do Serviço após quaisquer modificações aos Termos de Uso constituirá aceitação tácita da íntegra das referidas modificações por Galerias/Organizadores e Usuários.
Estes Termos foram e serão originalmente escritos em língua portuguesa, texto que deverá prevalecer sobre quaisquer traduções para outros idiomas que venham a ser fornecidas ou disponibilizadas apenas para a conveniência de Usuários de língua materna diversa.
Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer conflitos legais resultantes destes Termos ou do uso do Website, em detrimento de qualquer outro órgão judiciário, por mais privilegiado que seja.
